Ao colaborar com a Taptap Send para a realização de atividades promocionais nas suas redes ("Participação"), o Influenciador concorda em cumprir os presentes Termos. Os termos e condições específicos relativos à participação, incluindo, sem caráter limitativo, a remuneração, os requisitos de conteúdo e a vigência, serão detalhados no Acordo de Âmbito de Trabalho de Influenciador/Agência ("Acordo").
Se um termo estiver em maiúscula nos presentes Termos e não for especificamente definido neste documento, será aplicável a definição atribuída a esse termo no Acordo.
Quando a Taptap Send colaborar com uma agência influenciadora ("Agência"), qualquer referência a "Influenciador" nos presentes Termos deve ser interpretada como fazendo referência à Agência e a quaisquer influenciadores geridos pela Agência envolvida na produção de conteúdo para a Taptap Send.
O Influenciador e a Taptap Send são coletivamente designados por "Partes" e individualmente por "Parte".
1. Termos de Participação
1.1. O Influenciador reconhece e confirma estar ciente de que a Taptap Send realiza uma atividade regulamentada e, durante a promoção da Taptap Send nas respetivas redes, assume o compromisso de, e garante que:
1.1.1. irá agir sempre conscienciosamente, com cuidado e competências razoáveis e de forma profissional, e em conformidade com quaisquer instruções que a Taptap Send possa ocasionalmente transmitir ao Influenciador;
1.1.2. irá cumprir todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis (incluindo, quando aplicável, o Código CAP e os Princípios de Conformidade da CMA), bem como todas as regras, políticas e diretrizes de quaisquer plataformas de redes sociais utilizadas;
1.1.3. irá cumprir as orientações contidas no Guia de Marketing para Agências, Influenciadores e Embaixadores da Taptap Send ("Guia de Marketing");
1.1.4. não irá agir de forma a colocar a Taptap Send ou as respetivas afiliadas em descrédito ou de outra forma prejudicar a respetiva imagem ou entrar em conflito com os valores da marca;
1.1.5. não irá segmentar deliberadamente mercados inadequados, incluindo, sem caráter limitativo, pessoas com menos de 18 anos, com as suas atividades publicitárias;
1.1.6. irá abster-se de enganar os clientes da Taptap Send ou de segmentar clientes com declarações falsas ou infundadas. Tal inclui não representar de forma deturpada ou falsa a Taptap Send (ou as respetivas afiliadas) ou os respetivos serviços, incluindo não declarar que os serviços da Taptap Send são gratuitos ou instantâneos (consulte o Guia de Marketing da Taptap Send para saber como abordar as taxas e a velocidade de transferência da Taptap Send.);
1.1.7. não irá comparar diretamente a Taptap Send com a concorrência;
1.1.8. não irá utilizar conteúdo artístico (fotografias, vídeos, música, obras de arte) sem a autorização por escrito do proprietário/artista;
1.1.9. não irá utilizar os logótipos das afiliadas ou concorrentes da Taptap Send sem autorização prévia da Taptap Send;
1.1.10. não irá apresentar nenhuma atividade/conteúdo político, controverso, ilegal ou culturalmente inadequado na publicidade ou nas respetivas contas das redes sociais; e
1.1.11. irá deixar claro aos clientes que o conteúdo produzido para a Taptap Send constitui publicidade (recorrendo sempre à função de divulgação publicitária integrada da plataforma de redes sociais, indicando, no início de um vídeo, que se trata de um anúncio pago para a Taptap Send e/ou utilizando as hashtags #Ad, #Anziege e #Publicité nas publicações nas redes sociais).
1.2. Todos os materiais de marketing, incluindo publicações nas redes sociais, criados pelo Influenciador em ligação com o presente Acordo devem ser aprovados pela Taptap Send por escrito antes de serem utilizados, salvo acordo em contrário por escrito da Taptap Send.
1.3. O Influenciador aceita, pelo presente, remover imediatamente quaisquer anúncios ou publicações, se assim for solicitado pela Taptap Send, a critério exclusivo da Taptap Send.
1.4. O Influenciador aceita, pelo presente, informar a Taptap Send caso seja alvo de qualquer processo penal ou disciplinar.
2. Termos de remuneração
2.1. Os pagamentos estão sujeitos à condição de o Influenciador publicar conteúdo novo e original de acordo com os requisitos de serviço descritos no Acordo. Se o(s) Influenciador(es) não publicar(em) tal conteúdo num determinado mês, a Taptap Send não terá a obrigação de realizar o pagamento do mês em questão.
2.2. Quando o pagamento do Influenciador depender da utilização de código(s) promocional(is) do Influenciador por parte dos novos utilizadores registados, a Taptap Send reserva-se o direito de rever as transações efetuadas através do(s) código(s) promocional(is) do Influenciador. Quaisquer transações consideradas como constituindo abuso de códigos promocionais resultarão na perda do direito do Influenciador de receber a comissão referente a tais transações. Tal abuso também dará à Taptap Send o direito de resolver imediatamente o Acordo.
2.3. Caso o Acordo indique que o Influenciador está sujeito a um Período Experimental:
2.3.1. Durante o Período Experimental, o desempenho do Influenciador será avaliado com base nos critérios acordados por ambas as Partes, os quais podem incluir, sem caráter limitativo, métricas de interação, qualidade do conteúdo e cumprimento das diretrizes da marca.
2.3.2. No final do Período Experimental, ambas as Partes deverão encetar um diálogo para avaliar o desempenho do Influenciador e determinar se o Acordo deverá permanecer em vigor. Se ambas as Partes aceitarem continuar com o Acordo após o Período Experimental, a vigência do Acordo passará a ser indefinida, continuando este em vigor até cessado, conforme previsto no presente documento.
3. Direito de suspensão do Acordo
3.1. A Taptap Send reserva-se o direito de suspender o presente Acordo durante um ou mais meses durante a vigência do Acordo, mediante notificação por escrito ao Influenciador. Tal notificação deverá ocorrer antes do primeiro dia do primeiro mês aplicável a partir do qual a suspensão deverá entrar em vigor.
3.2. Caso o Acordo seja suspenso, o Influenciador não receberá comissões relativas ao(s) mês(es) em questão. No final do período da suspensão, a Taptap Send notificará, por escrito, a sua intenção de cessar com efeitos imediatos ou de retomar o Acordo, bem como a data efetiva da retoma. Se for o caso, após a retoma, o Acordo dever manter-se em vigor durante o número de meses restantes do período de vigência aquando da suspensão do Acordo, salvo se previamente cessado em conformidade com a Secção 4.
4. Cessação do Acordo
4.1. Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo mediante aviso prévio, por escrito, com 15 dias de antecedência à outra Parte.
4.2. A Taptap Send terá o direito de resolver o presente Acordo, mediante aviso por escrito ao Influenciador, com efeitos imediatos, caso o Influenciador esteja em incumprimento de qualquer garantia ou obrigação material constante do presente Acordo ou dos Termos, bem como no caso de suspeita de abuso de códigos promocionais.
4.3. Após a cessação do Acordo, o Influenciador cessará imediatamente todas as atividades relacionadas com a Taptap Send e deixará de se associar à Taptap Send de qualquer forma. Quando assim solicitado pela Taptap Send, o Influenciador aceita remover quaisquer referências à Taptap Send dos respetivos perfis nas redes sociais, websites e de quaisquer outros canais públicos ou privados. O incumprimento desta disposição será considerado uma violação material dos presentes Termos e do Acordo.
5. Garantias do Influenciador
5.1. Ao assinar o Acordo, o Influenciador confirma e garante que:
5.1.1. leu e irá cumprir sempre o Guia de Marketing;
5.1.2. leu e irá cumprir sempre o presente Acordo e os Termos;
5.1.3. não irá colaborar com nenhuma outra empresa de transferência de fundos concorrente da Taptap Send (a título remunerado ou não) durante a vigência do presente Acordo e nos 3 meses seguintes;
5.1.4. tem plena capacidade, poderes e autoridade para celebrar o presente Acordo e cumprir as obrigações exigidas pelo mesmo; e
5.1.5. todas as informações fornecidas à Taptap Send, incluindo, sem caráter limitativo, dados pessoais, qualificações e declarações da sua capacidade de agir como prestador de serviços, são verdadeiras, precisas e completas.
5.2. Qualquer incumprimento destas obrigações ou de qualquer uma das garantias estipuladas na secção 1 será considerado uma violação material do Acordo.
6. Confidencialidade
6.1. O Influenciador aceita que não poderá, em nenhum momento durante a vigência do presente Acordo e durante um período de um ano após a respetiva cessação, divulgar informações confidenciais sobre as atividades comerciais, os clientes ou os fornecedores da Taptap Send ou das respetivas afiliadas, salvo conforme permitido por escrito pela Taptap Send.
6.2. Nenhuma das Partes poderá utilizar informações confidenciais da outra Parte para outro propósito que não o exercício dos respetivos direitos ou o cumprimento das respetivas obrigações ao abrigo do, ou em ligação com o, presente Acordo.
7. Propriedade intelectual
7.1. O Influenciador garante, pelo presente, que todo o conteúdo utilizado na promoção da Taptap Send é conteúdo próprio original (produzido ou adquirido) ou conteúdo para o qual tem autorização por escrito do artista/proprietário para utilização para este efeito.
7.2. O Influenciador cede, pelo presente, à Taptap Send, em absoluto e com total garantia de titularidade, todos os respetivos direitos, títulos e interesses sobre os direitos de autor referentes a todo o conteúdo multimédia e todos os outros direitos referentes a todo o conteúdo e produtos, resultantes das respetivas atividades ao abrigo desta participação.
7.3. O Influenciador concede, pelo presente, e de forma irrevogável, à Taptap Send o respetivo consentimento para utilização total de todos os conteúdos e produtos por si criados ao abrigo desta participação.
7.4. O Influenciador concede, pelo presente, e de forma irrevogável, à Taptap Send uma licença não exclusiva e mundial, pela duração da participação, para utilizar o nome, imagem, slogans, biografia e logótipos do Influenciador.
8. Inexistência de parceria ou agência
8.1. O Influenciador reconhece e concorda que a sua participação é feita enquanto prestador de serviços independente e não enquanto agente, funcionário ou representante da Taptap Send.
8.2. Nenhuma disposição do presente Acordo se destina nem visa estabelecer parcerias nem empreendimentos conjuntos entre as Partes, tornar qualquer uma das Partes agente ou funcionário da outra Parte ou autorizar qualquer uma das Partes a celebrar compromissos em nome da outra Parte.
8.3. O Influenciador não tem autoridade para vincular nem comprometer a Taptap Send nem para incorrer em obrigações em nome da Taptap Send sem o consentimento prévio por escrito da Taptap Send.
8.4. Quaisquer ações levadas a cabo pelo Influenciador fora do âmbito do presente Acordo serão da exclusiva responsabilidade do Influenciador.
9. Agências de Influenciadores
9.1. Se o Influenciador for uma Agência, a Agência tem de assegurar que todos os Influenciadores que se encontre sob sua direção e que prestem serviços à Taptap Send têm conhecimento e respeitam todas as obrigações estipuladas no Acordo e nos presentes Termos.
9.2. A Agência será responsável perante a Taptap Send por qualquer incumprimento das presentes obrigações por qualquer Influenciador que se encontre sob sua direção.
10. Indemnização
10.1. O Influenciador aceita indemnizar, defender e exonerar a Taptap Send e as respetivas afiliadas, administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes de ou relacionados com o não cumprimento das diretrizes de marketing, da legislação aplicável, dos regulamentos e das políticas das plataformas por parte do Influenciador. Esta obrigação de indemnização inclui quaisquer multas, coimas ou outras responsabilidades incorridas pela Taptap Send como resultado de tal inconformidade.
10.2. O Influenciador aceita manter, a expensas próprias, uma cobertura de seguro suficiente para atender às respetivas obrigações de indemnização ao abrigo do Acordo. Esta cobertura de seguro deve incluir, sem caráter limitativo, um seguro de responsabilidade civil geral e um seguro de responsabilidade profissional.
11. Lei aplicável e jurisdição
11.1. O presente Acordo e qualquer litígio ou reclamação (incluindo reclamações ou litígios não contratuais) resultante de ou em ligação com o mesmo, ou com o seu objeto ou formação, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis de Inglaterra e do País de Gales.
11.2. Cada uma das Partes aceita, de forma irrevogável, que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição não exclusiva para dirimir qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) resultantes de ou em ligação com o presente Acordo ou o seu objeto ou formação.
12. Alterações ao Acordo
12.1. O Acordo pode ser alterado, complementado ou modificado de outra forma através de um documento por escrito assinado por cada uma das Partes e identificado como constituindo uma alteração ao Acordo.
13. Substituição e cessação de Acordos prévios
13.1. Caso a Taptap Send apresente um novo Acordo ao Influenciador antes da cessação do contrato atual, o novo contrato cessará e substituirá o Acordo prévio.
14. Direitos de terceiros
14.1. O Acordo é exclusivamente celebrado em benefício da Taptap Send e do Influenciador, bem como dos respetivos sucessores e cessionários.
14.2. Salvo conforme expressamente previsto no Acordo, nenhuma disposição do Acordo nem dos presentes Termos visa ou visará conferir a terceiros qualquer direito legal ou equitativo, benefício ou recurso, de qualquer natureza, ao abrigo ou por força do Acordo.