Última atualização: 7 de julho de 2023

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1. VISÃO GERAL

1.1. Os seguintes termos e condições (o "Acordo de referências") regem os termos nos quais os bónus de referenciação podem ser ganhos pelos nossos clientes (o "Programa de referências"). Estes aplicam-se à Taptap Send UK Limited, Taptap Send Belgium S.A., TapTap Send Payments Co., Taptap Send (DIFC) Limited, Taptap Send Payments Canada Inc. (em conjunto, a "Taptap Send", "nós" ou "nos") e ao utilizador ("o utilizador", "o seu" ou "Participante"); o participante no Programa de referências da Taptap Send. A Taptap Send disponibiliza serviços de pagamentos eletrónicos e internacionais através da sua aplicação (os "Serviços"). A participação no Programa de referências está sujeita ao presente Acordo de referências. 

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1.2. Ao subscrever a Aplicação e respetivos Serviços e ao participar no Programa de referências, por exemplo, ao efetuar uma referência ou ao utilizar um código de referência, o utilizador concorda com a participação no Programa de referências e em reger-se pelo presente Acordo de referências. Caso não pretenda reger-se pelo Acordo de referências, não partilhe o seu código de referência. O idioma do presente Acordo de referências é o inglês e todos os Serviços, instruções e transações realizados no âmbito do mesmo estarão em inglês.


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2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS
2.1. O Programa de referências permite-lhe ganhar pontos, recompensas ou benefícios ("Recompensas") por executar determinadas "Ações elegíveis". A lista de Ações elegíveis está incluída abaixo e na aplicação para dispositivos móveis da Taptap Send (a "Aplicação"), sendo atualizada periodicamente.

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2.2. Ações elegíveis: o Participante irá receber uma Recompensa pelas seguintes Ações elegíveis:

2.2.1. O Participante introduz um código promocional válido na aplicação; ou
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2.2.2. O Participante (doravante, o "Referente") efetua uma "Referência válida" para um referenciado (o "Referenciado"). Devem cumprir-se as seguintes condições para que seja efetuada uma Referência válida:
● A referência é efetuada por um Referente a um Referenciado sem nenhum registo anterior no Serviço;
● O Referenciado regista-se no Serviço;
● O Referenciado introduz o código de referência fornecido pelo Referente;
● O Referenciado utiliza com sucesso o Serviço para transferir dinheiro para uma pessoa diferente do Referente, em conformidade com o presente Acordo de referências e com o Acordo de utilizador da Taptap Send;
● A soma do dinheiro enviado na primeira transferência do Referenciado é igual ou superior ao montante mínimo de transferências definido pela Taptap Send para o Referente, sujeita à cláusula 2.4 abaixo.
● A transação da transferência de dinheiro do Referenciado é executada com êxito e não é cancelada (tanto pelo Referenciado como pela Taptap Send).

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2.3. Recompensas: o montante e a natureza das Recompensas por cada Ação elegível serão divulgados na aplicação juntamente com a Ação elegível.
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2.4. A Taptap Send reserva-se o direito de impor e/ou alterar os limites mínimos de transferência ao seu exclusivo critério. Estes serão apresentados ao Referenciado na Aplicação. Quando estiver em vigor um limite mínimo de transferência, apenas as transferências que excedam esse limite constituirão uma Ação elegível.
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2.5. A Taptap Send reserva-se o direito de alterar a lista de Ações elegíveis e as Recompensas associadas a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, as Ações elegíveis concluídas de forma válida antes da data da alteração serão reconhecidas pela Taptap Send.


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3. RESTRIÇÕES DO PROGRAMA

3.1. Os Participantes têm de registar-se no Serviço. Apenas será aceite um registo por cada Participante.

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3.2. Os registos ou transferências de dinheiro posteriores com a Taptap Send por parte do Referenciado não se qualificam como Referências válidas.

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3.3. As transferências de dinheiro iniciadas pelo Referenciado após a sua primeira transferência bem-sucedida com a Taptap Send, assim como as referências a um Referenciado que já seja um utilizador do Serviço, não se qualificam como referências válidas.

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3.4. A Taptap Send reserva-se o direito de anular qualquer Ação elegível ou o pagamento de Recompensas quando: (i) a ação pareça fraudulenta; (ii) a ação pareça ter sido criada como resultado de uma transação fraudulenta; ou (iii) a ação viole os termos do presente Acordo de referências ou do Acordo de utilizador da Taptap Send.

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3.5. A Taptap Send reserva-se o direito de limitar o número de indivíduos por agregado familiar elegíveis para receber uma Recompensa.

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3.6. Ao exclusivo critério da Taptap Send, qualquer tentativa por parte de um Participante de abusar do Programa de referências através de múltiplas/diferentes identidades, registos, inícios de sessão e/ou qualquer outro método considerado abusivo, poderemos anular e desqualificar o Participante de receber Recompensas.


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4. ENTREGA, UTILIZAÇÃO E EXPIRAÇÃO DE RECOMPENSAS

4.1. A Taptap Send irá depositar a Recompensa na sua conta da Aplicação assim que a Ação elegível tiver sido concluída. As Recompensas são cumulativas e serão apresentadas na forma de saldo (o "Saldo das recompensas") na sua conta.

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4.2. A Taptap Send não se compromete com um prazo de entrega em relação a qualquer Recompensa concedida.

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4.3. O utilizador pode aplicar a sua Recompensa em transações que (i) sejam permitidas ao abrigo do Acordo de utilizador da Taptap Send; e (ii) cumpram os requisitos de volume da transação apresentados na Aplicação antes da realização da mesma.

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4.4. Quando o utilizador escolhe aplicar a sua Recompensa numa determinada transação, todo o Saldo das recompensas será aplicado na mesma. A Taptap Send não pode aplicar montantes parciais do seu Saldo das recompensas.

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4.5. Ao aplicar a sua Recompensa numa determinada transação, está a aumentar o montante recebido pelo Destinatário sem aumentar o montante pago através do seu Método de pagamento (conforme definido no Acordo de utilizador da Taptap Send). Antes de executar a transação através da Aplicação, terá a oportunidade de rever os montantes pagos e recebidos, bem como as Recompensas gastas.

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4.6. As Recompensas não assumem a forma de dinheiro eletrónico e não são reembolsáveis, mesmo que a transação em que as mesmas se inserem seja elegível para reembolso.

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4.7. As Recompensas expiram noventa (90) dias a partir da data em que as Recompensas em questão são depositadas na sua conta da Taptap Send. A Taptap Send deduzirá automaticamente as Recompensas expiradas do seu Saldo das recompensas.


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5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI NAS JURISDIÇÕES APLICÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A TAPTAP SEND SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E/OU SUBSEQUENTES, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ALERTADOS DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS. EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA TAPTAP SEND PERANTE O PARTICIPANTE E QUAISQUER TERCEIROS SERÁ O VALOR EM DÓLARES À DATA DA RECOMPENSA NÃO GASTA DA PARTE.

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5.2. TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS E IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS E À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TAPTAP SEND SÃO REJEITADAS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A RENÚNCIA DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO). A TAPTAP SEND NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS RELATIVAMENTE A QUAISQUER RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS OU DO TEMPO DE ENTREGA DAS RECOMPENSAS.


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6. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

6.1. Reservamo-nos o direito de alterar ou terminar o Programa de referências a qualquer momento e sem aviso prévio. A resolução de todas as questões ou disputas relacionadas com a elegibilidade para o Programa de referências, a obtenção de Recompensas ou a conformidade do utilizador em relação aos termos e condições do presente Acordo de referências estará sujeita à nossa interpretação razoável.

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6.2. Se um Participante ou Referenciado tentar usufruir do Programa de referências de uma forma que viole o presente acordo, o Acordo de utilizador ou qualquer lei, estatuto ou regulamento governamental, teremos o direito de suspender ou encerrar a respetiva conta ao abrigo do Contrato de utilizador ou de anular as Recompensas de qualquer uma das partes.

6.3. Todas as informações recolhidas ao abrigo do Programa de referências estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.